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DECRETO N° 13.882 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13918 transferĂȘncia de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13937 cerdito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13940 Altera o Decreto nÂș 12.947 de 2018_2.pdf |
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Decreto nÂș 13940 Altera o Decreto nÂș 12.947 de 2018.pdf |
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Decreto nÂș 13963 ESTABELECE OS PARĂMETROS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIĂĂO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAĂĂO.pdf |
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Decreto nÂș 13939 transformação de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13976 DISPĂE SOBRE A INSTITUIĂĂO DE COMISSĂO PARA ELABORAĂĂO DA TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAĂĂO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAĂĂO PĂBLICA.pdf |
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DECRETO NÂș 13.860 DISPĂE SOBRE AS ATRIBUIĂĂES DA SECRETARIA EXECUTIVA .pdf |
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Decreto 13941 credito suplementar.pdf |
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DECRETO N° 13.881 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13940 Altera o Decreto nÂș 12.947 de 2018_3.pdf |
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Decreto nÂș 13926 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13971 CRIA OBRIGATORIEDADE DO MAPEAMENTO ANUAL DO PERFIL OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAĂĂO DIRETA MUNICIPAL.pdf |
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Decreto nÂș 13.871 transformação de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13960 DispĂ”e sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDĂRIA.pdf |
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DECRETO NÂș 13.862 INSTITUI OS CRITĂRIOS DE AVALIAĂĂO DE DESEMPENHO APLICĂVEIS AOS SERVIDORES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERĂI EM ESTĂGIO PROBATĂRIO.pdf |
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Decreto nÂș 13.869 Fica transferido, sem aumento de despesas, da Secretaria Municipal de PolĂticas de Drogas para a Secretaria Executiva, um cargo de SubsecretĂĄrio, sĂmbolo SS.pdf |
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Decreto nÂș 13878 DISPĂE SOBRE A PRORROGAĂĂO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS ATĂ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2021.pdf |
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Decreto nÂș 13914 transformação de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13879 transformação de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13970 DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO E DEFINIĂĂO DAS ATRIBUIĂĂES DO COMITĂ DE AVALIAĂĂO, ATUALIZAĂĂO.pdf |
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Decreto nÂș 13969 DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO LABORATĂRIO DE INOVAĂĂO DA PREFEITURA DE NITERĂI .pdf |
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Decreto nÂș 13.865 TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO ESCRITORIO DE GESTAO DE PROJETOS A ESTRUTURA DA UGP-BID DA SEPLAG PARA SMO.pdf |
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DECRETO NÂș 13.859 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAĂĂO FUNDIĂRIA URBANA.pdf |
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DECRETO NÂș 13.894 transfere cargos.pdf |
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DECRETO N° 13.875 revoga o Decreto nÂș 13.871.pdf |
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DECRETO NÂș 13.896 transfere cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13954 DISPĂE SOBRE A PRORROGAĂĂO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS ATĂ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021.pdf |
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Decreto nÂș 13913 incluir em folha de pagamento DULCILENE SILVA.pdf |
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Decreto nÂș 13.872 transformação de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13972 DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DOS ESCRITĂRIOS DE GESTĂO DE PROJETOS SETORIAIS .pdf |
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Decreto nÂș 13931 - DISPĂE SOBRE A PRORROGAĂĂO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS ATĂ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021.pdf |
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DECRETO NÂș 13.863 Fixa normas pertinentes a execução orçamentĂĄria e financeira para o exercĂcio de 2021 e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf |
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Decreto nÂș 13967 INSTITUI O COMITĂ PARA IMPLANTAĂĂO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRĂNICO NO ĂMBITO DA ADMINISTRAĂĂO PĂBLICA MUNICIPAL.pdf |
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Decreto nÂș 13923 transferĂȘncia de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13975 ALTERA O DECRETO NÂș 12.519.pdf |
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Decreto nÂș 13.867 TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA DO ESCRITĂRIO DE GESTĂO DE PROJETOS - EGP-Nit, GESTĂO DE LAGOAS E O GEORREFERENCIAMENTO DA SEPLAG, PARA O GABINETE DO PREFEITO.pdf |
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Decreto nÂș 13921 DispĂ”e sobre a Composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infração â JARI 01 e JARI 02.pdf |
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Decreto nÂș 13933 ALTERA O DECRETO NÂș 13.254 .pdf |
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Decreto nÂș 13920 TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DEPESAS, A GESTĂO DE PRAIAS E A GESTĂO DE LAGOAS, DA SEPLAG, PARA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO.pdf |
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DECRETO N° 13.878 DISPĂE SOBRE A PRORROGAĂĂO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS .pdf |
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Decreto nÂș 13945 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13916 credito suplementar.pdf |
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Decreto 13891 transferĂȘncia de cargos.pdf |
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Decreto 13902 declara de utilidade pĂșblica para efeito de desapropriação parte doimĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 108.118-1.pdf |
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DECRETO NÂș 13.907 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș. 035.249-2.pdf |
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Decreto nÂș 13964 credito suplementar.pdf |
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DECRETO N° 13.873 credito suplementar.pdf |
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DECRETO NÂș 13903 credito suplementar.pdf |
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DECRETO NÂș 13.886 transferĂȘncia de cargo.pdf |
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Decreto nÂș 13966 DETERMINA A IMPLANTAĂĂO DE GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR UM PLANO DIRETOR PARA CIDADE INTELIGENTE, SUSTENTĂVEL E HUMANA.pdf |
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Decreto nÂș 13928 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13959 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13931 DISPĂE SOBRE A PRORROGAĂĂO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS ATĂ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021.pdf |
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Decreto 13854 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13938 DISPĂE SOBRE A PRORROGAĂĂO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS ATĂ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021.pdf |
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Decreto nÂș 13942 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13968 DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO COMITĂ DE ATENDIMENTO AO CIDADĂO E A REDE DE ATENDIMENTO AO CIDADĂO.pdf |
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DECRETO NÂș 13.883 DISPĂE SOBRE A TRANSFERĂNCIA DE ESTRUTURA, ATRIBUIĂĂES E CARGOS Ă SECRETARIA EXECUTIVA DOS ĂRGĂOS A QUE SE REFERE.pdf |
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DECRETO NÂș 13.861 DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DE GABINETE DE COORDENAĂĂO DAS AĂĂES DE VOLTA ĂS AULAS NA REDE PĂBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf |
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DECRETO NÂș 13.905 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13951 PRORROGA A VIGĂNCIA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS PREVISTAS NO DECRETO 13.938.pdf |
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Decreto nÂș 13952 luto oficial.pdf |
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Decreto nÂș 13943 DECRETA LUTO OFICIAL .pdf |
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Decreto nÂș 13924 transferĂȘncia de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13915 DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DA COMISSĂO EXECUTIVA MUNICIPAL DE POLĂTICAS SOBRE DROGAS .pdf |
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Decreto nÂș 13950 Regulamenta a prorrogação do Programa Empresa CidadĂŁ de NiterĂłi e institui o termo aditivo de adesĂŁo .pdf |
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Decreto nÂș 13965 INCLUI O INCISO XXVII NO ARTIGO 9° DO DECRETO 13.954.pdf |
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Decreto 13901 transforma cargos.pdf |
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DECRETO NÂș 13.858 INCLUI OS PARĂGRAFOS 7Âș, 8Âș, 9Âș E 10Âș AO ART. 6Âș E DĂ NOVA REDAĂĂO AO ART. 8Âș E INCLUI O 8-A E 8-B AO DECRETO MUNICIPAL NÂș 13.254.pdf |
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Decreto 13855 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13930 DISPĂE SOBRE ALTERAĂĂES NORMATIVAS DO COMITĂ TĂCNICO-CIENTĂFICO CONSULTIVO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 .pdf |
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Decreto nÂș 13973 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAĂĂO E ARTICULAĂĂO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAĂĂO DAS POLĂTICAS PĂBLICAS DE NITERĂI. .pdf |
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Decreto nÂș 13954 DISPĂE SOBRE A PRORROGAĂĂO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS ATĂ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021_2.pdf |
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DECRETO NÂș 13.906 transfere cargo.pdf |
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Decreto nÂș 13927 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13.866 TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A UNIDADE DE GESTĂO DO PROGRAMA REGIĂO OCEĂNICA SUSTENTĂVEL DO ESCRITĂRIO DE GESTĂO DE PROJETOS DA SEPLAG PARA A SMO.pdf |
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Decreto nÂș 13919 transferĂȘncia de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13.868 transformação de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13955 ESTABELECE O PACTO DE COMPROMISSO COM A GESTĂO FISCAL.pdf |
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DECRETO NÂș 13.899 CRIA A COORDENADORIA NITERĂI DE BICICLETA NO ĂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE, ALTERA O DECRETO 12.596.pdf |
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Decreto nÂș 13.870 Fica transferida da Secretaria Executiva para a Secretaria de Governo a gestĂŁo do Termo de Colaboração nÂș 01-2019 â SEXEC.pdf |
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DECRETO NÂș 13.884 Regulamenta a criação de Reserva Particular do PatrimĂŽnio Natural (RPPN) e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf |
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DECRETO NÂș 13.908 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 005.126-8.pdf |
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DECRETO NÂș 13.897 transfere cargos.pdf |
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DECRETO N° 13.876 DISPĂE SOBRE A PROIBIĂĂO DA REALIZAĂĂO EVENTOS RELACIONADOS AO CARNAVAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS.pdf |
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DECRETO N° 13.889 Altera as denominaçÔes das Subsecretarias de Transporte e de TrĂąnsito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, confere e delega competĂȘncias.pdf |
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DECRETO N° 13.936 transferencia de cargo.pdf |
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Decreto nÂș 13946 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13953 luto oficial.pdf |
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Decreto nÂș 13948 Delega ao SubsecretĂĄrio de TrĂąnsito e Transporte a competĂȘncia para avaliação de processos administrativos de outorga, transferĂȘncias e recadastramento de permissĂ”es de tĂĄxi .pdf |
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DECRETO N° 13.935 credito suplementar.pdf |
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DECRETO NÂș 13.857 dispĂ”e sobre a prorrogação das medidas restritivas.pdf |
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Decreto nÂș 13917 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13944 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13957 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REESTRUTURAĂĂO DO REGIME PRĂPRIO DA PREVIDĂNCIA SOCIAL DO MUNICĂPIO.pdf |
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DECRETO NÂș 13.910 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel descrito e caracterizado na matrĂcula n° 1623, do Registro de ImĂłveis da 1ÂȘ Circunscrição de NiterĂłi.pdf |
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DECRETO N° 13.887 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13961 DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO NĂCLEO PARA MODERNIZAĂĂO E TECNOLOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.pdf |
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Decreto nÂș 13949 DISPĂE SOBRE O OBSERVATĂRIO MUNICIPAL DE PROMOĂĂO DA IGUALDADE RACIAL DE NITERĂI .pdf |
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Decreto nÂș 13962 DISPĂE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE MUNICIPAL DE NITERĂI.pdf |
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Decreto 13856 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13922 ALTERA OS DECRETOS NÂș 13.267 DE 26 DE JUNHO DE 2019 e NÂș 13.428 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE REGULAMENTAM A LEI NÂș 3.363 DE 16 DE JULHO DE 2018.pdf |
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Decreto 13925 credito suplementar.pdf |
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DECRETO NÂș 13.912 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel descrito e caracterizado na matrĂcula n° 11880, do Registro de ImĂłveis da 1ÂȘ Circunscrição de NiterĂłi.pdf |
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Decreto nÂș 13956 ALTERA O DECRETO NÂș 11.573.pdf |
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DECRETO NÂș 13.895 transforma cargos.pdf |
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Decreto 13890 transformação de cargos.pdf |
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DECRETO NÂș 13.911 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel descrito e caracterizado na matrĂcula n° 2159, do Registro de ImĂłveis da 1ÂȘ Circunscrição de NiterĂłi.pdf |
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Decreto nÂș 13938 DISPĂE SOBRE A PRORROGAĂĂO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUĂĂO DA TRANSMISSĂO DO CORONAVĂRUS ATĂ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021_2.pdf |
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DECRETO N° 13.874 credito suplementar.pdf |
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DECRETO N° 13.877 Regulamenta o Plano de Integridade do MunicĂpio de NiterĂłi conforme o art. 4Âș, § 1Âș da Lei Municipal nÂș 3.466 de 09 de janeiro de 2020.pdf |
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Decreto 13892 transferĂȘncia de cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13947 luto oficial.pdf |
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DECRETO NÂș 13904 dispĂ”e sobre transformação de secretarias.pdf |
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DECRETO NÂș 13.882 DISPĂE SOBRE A TRANSFORMAĂĂO DAS ADMINISTRAĂĂES REGIONAIS.pdf |
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DECRETO NÂș 13.893 DISPĂE SOBRE REVOGAĂĂO DO ARTIGO 4â° DO DECRETO 13876.pdf |
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DECRETO N° 13.888 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13932 DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO OBSERVATĂRIO DO TRABALHO DE NITEROI.pdf |
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DECRETO NÂș 13.909 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 005.127-6.pdf |
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Decreto nÂș 13929 transferĂȘncia de cargo.pdf |
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Decreto nÂș 13974 DISPĂE SOBRE A REGULAMENTAĂĂO DO TELETRABALHO NO MUNICĂPIO DE NITERĂI.pdf |
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Decreto nÂș 13.864 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13378 cria a PolĂtica Municipal de Prevenção Ă ViolĂȘncia de NiterĂłi .pdf |
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DECRETO N° 13.880 credito suplementar.pdf |
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DECRETO NÂș 13.900 transfere cargos.pdf |
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Decreto nÂș 13958 CRIA COMITĂ PERMANENTE PARA O MONITORAMENTO DOS RISCOS FISCAIS.pdf |
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DECRETO NÂș 13.898 credito suplementar.pdf |
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Decreto nÂș 13.868 transformação de cargos_2.pdf |
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DECRETO N° 13.934 credito suplementar.pdf |
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