Warning: sort() expects parameter 1 to be array, bool given in /home/storage/9/cf/ef/procuradoriafisc1/public_html/documentos/legislacao_pmn/2021/Decretos/index.php on line 158
Arquivo
Nº de Downloads
DECRETO N° 13.882 credito suplementar.pdf
37
Decreto nÂș 13918 transferĂȘncia de cargos.pdf
7
Decreto nÂș 13937 cerdito suplementar.pdf
3
Decreto nÂș 13940 Altera o Decreto nÂș 12.947 de 2018_2.pdf
14
Decreto nÂș 13940 Altera o Decreto nÂș 12.947 de 2018.pdf
5
Decreto nÂș 13963 ESTABELECE OS PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO.pdf
3
Decreto nÂș 13939 transformação de cargos.pdf
3
Decreto nÂș 13976 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf
5
DECRETO NÂș 13.860 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA .pdf
8
Decreto 13941 credito suplementar.pdf
2
DECRETO N° 13.881 credito suplementar.pdf
1
Decreto nÂș 13940 Altera o Decreto nÂș 12.947 de 2018_3.pdf
2
Decreto nÂș 13926 credito suplementar.pdf
2
Decreto nÂș 13971 CRIA OBRIGATORIEDADE DO MAPEAMENTO ANUAL DO PERFIL OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.pdf
1
Decreto nÂș 13.871 transformação de cargos.pdf
0
Decreto nÂș 13960 DispĂ”e sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.pdf
0
DECRETO NÂș 13.862 INSTITUI OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.pdf
4
Decreto nÂș 13.869 Fica transferido, sem aumento de despesas, da Secretaria Municipal de PolĂ­ticas de Drogas para a Secretaria Executiva, um cargo de SubsecretĂĄrio, sĂ­mbolo SS.pdf
1
Decreto nÂș 13878 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2021.pdf
42
Decreto nÂș 13914 transformação de cargos.pdf
2
Decreto nÂș 13879 transformação de cargos.pdf
0
Decreto nÂș 13970 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO.pdf
1
Decreto nÂș 13969 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DA PREFEITURA DE NITERÓI .pdf
2
Decreto nÂș 13.865 TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO ESCRITORIO DE GESTAO DE PROJETOS A ESTRUTURA DA UGP-BID DA SEPLAG PARA SMO.pdf
0
DECRETO NÂș 13.859 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.pdf
3
DECRETO NÂș 13.894 transfere cargos.pdf
5
DECRETO N° 13.875 revoga o Decreto nÂș 13.871.pdf
1
DECRETO NÂș 13.896 transfere cargos.pdf
1
Decreto nÂș 13954 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021.pdf
27
Decreto nÂș 13913 incluir em folha de pagamento DULCILENE SILVA.pdf
2
Decreto nÂș 13.872 transformação de cargos.pdf
0
Decreto nÂș 13972 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE GESTÃO DE PROJETOS SETORIAIS .pdf
0
Decreto nÂș 13931 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021.pdf
56
DECRETO NÂș 13.863 Fixa normas pertinentes a execução orçamentĂĄria e financeira para o exercĂ­cio de 2021 e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
7
Decreto nÂș 13967 INSTITUI O COMITÊ PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf
3
Decreto nÂș 13923 transferĂȘncia de cargos.pdf
1
Decreto nÂș 13975 ALTERA O DECRETO NÂș 12.519.pdf
4
Decreto nÂș 13.867 TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS - EGP-Nit, GESTÃO DE LAGOAS E O GEORREFERENCIAMENTO DA SEPLAG, PARA O GABINETE DO PREFEITO.pdf
0
Decreto nÂș 13921 DispĂ”e sobre a Composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI 01 e JARI 02.pdf
0
Decreto nÂș 13933 ALTERA O DECRETO NÂș 13.254 .pdf
3
Decreto nÂș 13920 TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DEPESAS, A GESTÃO DE PRAIAS E A GESTÃO DE LAGOAS, DA SEPLAG, PARA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO.pdf
1
DECRETO N° 13.878 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS .pdf
18
Decreto nÂș 13945 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13916 credito suplementar.pdf
0
Decreto 13891 transferĂȘncia de cargos.pdf
0
Decreto 13902 declara de utilidade pĂșblica para efeito de desapropriação parte doimĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 108.118-1.pdf
1
DECRETO NÂș 13.907 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș. 035.249-2.pdf
1
Decreto nÂș 13964 credito suplementar.pdf
1
DECRETO N° 13.873 credito suplementar.pdf
0
DECRETO NÂș 13903 credito suplementar.pdf
0
DECRETO NÂș 13.886 transferĂȘncia de cargo.pdf
0
Decreto nÂș 13966 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR UM PLANO DIRETOR PARA CIDADE INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E HUMANA.pdf
0
Decreto nÂș 13928 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13959 credito suplementar.pdf
1
Decreto nÂș 13931 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021.pdf
6
Decreto 13854 credito suplementar.pdf
2
Decreto nÂș 13938 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021.pdf
28
Decreto nÂș 13942 credito suplementar.pdf
1
Decreto nÂș 13968 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E A REDE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.pdf
0
DECRETO NÂș 13.883 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E CARGOS À SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS A QUE SE REFERE.pdf
3
DECRETO NÂș 13.861 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE VOLTA ÀS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf
3
DECRETO NÂș 13.905 credito suplementar.pdf
1
Decreto nÂș 13951 PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS PREVISTAS NO DECRETO 13.938.pdf
27
Decreto nÂș 13952 luto oficial.pdf
0
Decreto nÂș 13943 DECRETA LUTO OFICIAL .pdf
1
Decreto nÂș 13924 transferĂȘncia de cargos.pdf
0
Decreto nÂș 13915 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS .pdf
1
Decreto nÂș 13950 Regulamenta a prorrogação do Programa Empresa CidadĂŁ de NiterĂłi e institui o termo aditivo de adesĂŁo .pdf
2
Decreto nÂș 13965 INCLUI O INCISO XXVII NO ARTIGO 9° DO DECRETO 13.954.pdf
6
Decreto 13901 transforma cargos.pdf
2
DECRETO NÂș 13.858 INCLUI OS PARÁGRAFOS 7Âș, 8Âș, 9Âș E 10Âș AO ART. 6Âș E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8Âș E INCLUI O 8-A E 8-B AO DECRETO MUNICIPAL NÂș 13.254.pdf
1
Decreto 13855 credito suplementar.pdf
1
Decreto nÂș 13930 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NORMATIVAS DO COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO CONSULTIVO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 .pdf
14
Decreto nÂș 13973 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO E ARTICULAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE NITERÓI. .pdf
1
Decreto nÂș 13954 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021_2.pdf
16
DECRETO NÂș 13.906 transfere cargo.pdf
0
Decreto nÂș 13927 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13.866 TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA REGIÃO OCEÂNICA SUSTENTÁVEL DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS DA SEPLAG PARA A SMO.pdf
0
Decreto nÂș 13919 transferĂȘncia de cargos.pdf
0
Decreto nÂș 13.868 transformação de cargos.pdf
0
Decreto nÂș 13955 ESTABELECE O PACTO DE COMPROMISSO COM A GESTÃO FISCAL.pdf
0
DECRETO NÂș 13.899 CRIA A COORDENADORIA NITERÓI DE BICICLETA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE, ALTERA O DECRETO 12.596.pdf
0
Decreto nÂș 13.870 Fica transferida da Secretaria Executiva para a Secretaria de Governo a gestĂŁo do Termo de Colaboração nÂș 01-2019 – SEXEC.pdf
0
DECRETO NÂș 13.884 Regulamenta a criação de Reserva Particular do PatrimĂŽnio Natural (RPPN) e dĂĄ outras providĂȘncias.pdf
0
DECRETO NÂș 13.908 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 005.126-8.pdf
3
DECRETO NÂș 13.897 transfere cargos.pdf
2
DECRETO N° 13.876 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO EVENTOS RELACIONADOS AO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
0
DECRETO N° 13.889 Altera as denominaçÔes das Subsecretarias de Transporte e de TrĂąnsito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, confere e delega competĂȘncias.pdf
2
DECRETO N° 13.936 transferencia de cargo.pdf
0
Decreto nÂș 13946 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13953 luto oficial.pdf
0
Decreto nÂș 13948 Delega ao SubsecretĂĄrio de TrĂąnsito e Transporte a competĂȘncia para avaliação de processos administrativos de outorga, transferĂȘncias e recadastramento de permissĂ”es de tĂĄxi .pdf
0
DECRETO N° 13.935 credito suplementar.pdf
0
DECRETO NÂș 13.857 dispĂ”e sobre a prorrogação das medidas restritivas.pdf
5
Decreto nÂș 13917 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13944 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13957 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf
0
DECRETO NÂș 13.910 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel descrito e caracterizado na matrĂ­cula n° 1623, do Registro de ImĂłveis da 1ÂȘ Circunscrição de NiterĂłi.pdf
2
DECRETO N° 13.887 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13961 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO PARA MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.pdf
0
Decreto nÂș 13949 DISPÕE SOBRE O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE NITERÓI .pdf
0
Decreto nÂș 13962 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE MUNICIPAL DE NITERÓI.pdf
0
Decreto 13856 credito suplementar.pdf
2
Decreto nÂș 13922 ALTERA OS DECRETOS NÂș 13.267 DE 26 DE JUNHO DE 2019 e NÂș 13.428 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE REGULAMENTAM A LEI NÂș 3.363 DE 16 DE JULHO DE 2018.pdf
4
Decreto 13925 credito suplementar.pdf
1
DECRETO NÂș 13.912 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel descrito e caracterizado na matrĂ­cula n° 11880, do Registro de ImĂłveis da 1ÂȘ Circunscrição de NiterĂłi.pdf
2
Decreto nÂș 13956 ALTERA O DECRETO NÂș 11.573.pdf
1
DECRETO NÂș 13.895 transforma cargos.pdf
0
Decreto 13890 transformação de cargos.pdf
1
DECRETO NÂș 13.911 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel descrito e caracterizado na matrĂ­cula n° 2159, do Registro de ImĂłveis da 1ÂȘ Circunscrição de NiterĂłi.pdf
2
Decreto nÂș 13938 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2021_2.pdf
47
DECRETO N° 13.874 credito suplementar.pdf
0
DECRETO N° 13.877 Regulamenta o Plano de Integridade do MunicĂ­pio de NiterĂłi conforme o art. 4Âș, § 1Âș da Lei Municipal nÂș 3.466 de 09 de janeiro de 2020.pdf
0
Decreto 13892 transferĂȘncia de cargos.pdf
1
Decreto nÂș 13947 luto oficial.pdf
0
DECRETO NÂș 13904 dispĂ”e sobre transformação de secretarias.pdf
5
DECRETO NÂș 13.882 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS.pdf
1
DECRETO NÂș 13.893 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4⁰ DO DECRETO 13876.pdf
1
DECRETO N° 13.888 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13932 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE NITEROI.pdf
1
DECRETO NÂș 13.909 declara de utilidade pĂșblca para efeito de desapropriação parte do imĂłvel inscrito na PMN sob o nÂș 005.127-6.pdf
4
Decreto nÂș 13929 transferĂȘncia de cargo.pdf
0
Decreto nÂș 13974 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.pdf
3
Decreto nÂș 13.864 credito suplementar.pdf
0
Decreto nÂș 13378 cria a PolĂ­tica Municipal de Prevenção Ă  ViolĂȘncia de NiterĂłi .pdf
0
DECRETO N° 13.880 credito suplementar.pdf
0
DECRETO NÂș 13.900 transfere cargos.pdf
1
Decreto nÂș 13958 CRIA COMITÊ PERMANENTE PARA O MONITORAMENTO DOS RISCOS FISCAIS.pdf
1
DECRETO NÂș 13.898 credito suplementar.pdf
1
Decreto nÂș 13.868 transformação de cargos_2.pdf
3
DECRETO N° 13.934 credito suplementar.pdf
16

Deprecated: Directive 'track_errors' is deprecated in Unknown on line 0